澳门特别行政区公报

28573822•28596802•[e-mail],RuadaImprensaNacionalMacau.Tel.:[phone]•Fax:[phone]•E-mail:[e-mail]:ídopelassériesIeII第29期二零零九年七月二十日，星期一Número29Segunda-feira,20deJulhode2009目 錄澳門特別行政區31/2009......................................101932/2009...................102033/20091022251/2009256/2005......................................................1023SUMÁRIOREGIÃOADMINISTRATIVAESPECIALDEMACAUOrdemExecutivan.º31/2009:AprovaologotipodaDirecçãodosServiçosparaosAs-suntosdeTráfego..............................................................1019OrdemExecutivan.º32/2009:AprovaologotipodoServiçoPúblicodeCarimboPos-talElectrónicoCertificado..............................................1020OrdemExecutivan.º33/2009:AditamaisumserviçoàTabelaGeraldeTaxaseMultasdosServiçosPostais..........................................................1022DespachodoChefedoExecutivon.º251/2009:Autorizaaalteraçãodoescalonamentodefinidonon.º1doDespachodoChefedoExecutivon.º256/2005....10231018292009720252/20092009/2010..................................................1023253/2009..................................................................1024254/2009.............................................1025255/200917/2007......................................................1025256/2009272/2007............1026257/2009308/2008......................................................1026258/2009...............1027259/2009.......................1028260/2009...............1028261/2009102917/2009.........................................103175/2009...................................1032DespachodoChefedoExecutivon.º252/2009:Fixaomontantemensaleonúmerodebolsasdeméritoparaestudospós-graduadosparaoanoacadémicode2009/2010......................................................................1023DespachodoChefedoExecutivon.º253/2009:Autorizaacelebraçãodocontratoparaaprestaçãodos«ServiçosdeConsultadoriaparaaConcepçãodeumEstudoProfundodoProjectodeExecuçãodasInfra-estruturasRodoviáriasnoPontodeChegadaaMacaudaPonteHongKong-Zhuhai-Macau»...........1024DespachodoChefedoExecutivon.º254/2009:Autorizaacelebraçãodocontratoparaaexecuçãodaempreitadado«Auto-siloeJardimnaRuadeSengTou,Taipa».........................................................................1025DespachodoChefedoExecutivon.º255/2009:Autorizaaalteraçãodoescalonamentodefinidonon.º1doDespachodoChefedoExecutivon.º17/2007......1025DespachodoChefedoExecutivon.º256/2009:Alteraon.º2doDespachodoChefedoExecutivon.º272/2007........................................................................1026DespachodoChefedoExecutivon.º257/2009:Autorizaaalteraçãodoescalonamentodefinidonon.º1doDespachodoChefedoExecutivon.º308/2008....1026DespachodoChefedoExecutivon.º258/2009:Autorizaacelebraçãodocontratoparaaprestaçãodosserviçosdeproduçãoredactorial,gráficaeindustrial,distribuição,promoção,gestãoedivulgaçãopormeioselectrónicosdaRevistaMacauemlínguain-glesa,aoGabinetedeComunicaçãoSocial.................1027DespachodoChefedoExecutivon.º259/2009:ProrrogaaduraçãodoGabinetedeInformaçãoFinan-ceira.....................................................................................1028DespachodoChefedoExecutivon.º260/2009:DesignaosmembrosdaAssembleiadeApuramentoGeraldaseleiçõeslegislativas........................................1028DespachodoChefedoExecutivon.º261/2009:CriaoServiçoPúblicodeCarimboPostalElectrónicoCertificadoeaprovaorespectivoregulamento..........1029RectificaçãodoRegulamentoAdministrativon.º17/2009,publicadonoBoletimOficialdaRAEMn.º23/2009,ISérie,3.ºSuplemento,de12deJunho........................1031GabinetedoSecretárioparaaEconomiaeFinanças:DespachodoSecretárioparaaEconomiaeFinançasn.º75/2009,queaprovaoRegulamentodeApostasMútuasnascorridasdegalgos«NúmeroÍmparouPar».....................................................................................1032N.º29—20-7-2009BOLETIMOFICIALDAREGIÃOADMINISTRATIVAESPECIALDEMACAU—ISÉRIE1019澳門特別行政區第31/2009號行政命令3/2008REGIÃOADMINISTRATIVAESPECIALDEMACAUREGIÃOADMINISTRATIVAESPECIALDEMACAUOrdemExecutivan.º31/2009Usandodafaculdadeconferidapelaalínea4)doartigo50.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauenostermosdoartigo26.ºdoRegulamentoAdministrativon.º3/2008,oChefedoExecutivomandapublicarapresenteordemexecu-tiva:Artigo1.ºLogotipodaDirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego1.ÉaprovadoologotipodaDirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego,conformemodelosconstantesdoanexoàpresenteordemexecutiva,daqualfazparteintegrante.2.Ologotipotemascoreseascaracterísticasconstantesdoanexoreferidononúmeroanterior,podendoomesmoserutili-zadoapretoebranco.Artigo2.ºEntradaemvigorApresenteordemexecutivaentraemvigornodiaseguinteaodasuapublicação.9deJulhode2009.Publique-se.OChefedoExecutivo,HoHauWah.––––––––––附件ANEXO式樣一ModeloI1020292009720式樣二ModeloII式樣三ModeloIIIDescriçãodascoresA.2935C100C+65MA.Azul(Pantone2935C)(Impressãoemqu